Política de Direito de Livre Resolução de 14 Dias
Mercado: Portugal
Nome da marca: birchplank
A birchplank respeita o direito de livre resolução dos contratos de compra à distância legalmente reconhecido aos consumidores.
De acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção dos consumidores, os consumidores que adquiram produtos através da Internet ou de outros meios de contratação à distância podem, desde que estejam reunidas as condições legais, exercer o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo ou de demonstrar a existência de defeitos nos produtos.
A presente Política tem como objetivo esclarecer as condições de exercício do direito de livre resolução, os procedimentos de pedido, as modalidades de devolução, a responsabilidade pelos custos e as regras de reembolso.
Esta Política não exclui, limita nem substitui quaisquer direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
1. O que é o direito legal de livre resolução de 14 dias?
O direito legal de livre resolução de 14 dias é um direito de proteção dos consumidores aplicável às compras efetuadas à distância, incluindo as compras realizadas online.
Quando estejam reunidas as condições legais, o consumidor pode alterar a sua decisão de compra e comunicar à birchplank a sua intenção de resolver o contrato celebrado.
O consumidor não é obrigado a apresentar qualquer motivo específico, incluindo:
- Alteração dos planos de compra.
- Deixar de necessitar do mobiliário adquirido.
- O produto não corresponder às necessidades de organização do espaço.
- Alteração da preferência relativamente ao modelo ou à cor do produto.
- Decisão de reconsiderar a compra efetuada.
Desde que sejam respeitadas as condições previstas na lei, o consumidor pode exercer este direito.
O direito de livre resolução é diferente da garantia legal de conformidade dos produtos. Mesmo depois de terminado o prazo de 14 dias, o consumidor poderá continuar a apresentar pedidos de reparação, substituição ou outras soluções pós-venda ao abrigo das disposições legais aplicáveis à conformidade dos produtos.
2. Como é calculado o prazo de 14 dias?
No caso das compras online de produtos comuns, o prazo legal de livre resolução é de 14 dias consecutivos.
O cálculo do prazo é efetuado da seguinte forma:
2.1 Encomenda de um único produto
O prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.
2.2 Vários produtos entregues separadamente
Se o consumidor adquirir vários produtos na mesma encomenda e estes forem entregues separadamente, o prazo de livre resolução começa, em regra, a contar a partir do dia em que o consumidor ou o terceiro por si indicado recebe o último produto.
2.3 Produtos entregues em várias remessas
Se um produto for entregue em várias remessas ou componentes, o prazo começa, em regra, a contar a partir do dia em que o consumidor recebe a última remessa ou o último componente.
2.4 Encomendas ainda não recebidas
O consumidor pode comunicar a intenção de resolver o contrato antes de adquirir a posse física do produto.
O prazo de 14 dias não significa que o consumidor tenha obrigatoriamente de esperar pela entrega para manifestar a sua intenção de exercer o direito de livre resolução.
Se o último dia do prazo coincidir com um dia não útil, a eventual prorrogação do prazo será determinada de acordo com as disposições legais portuguesas aplicáveis.
3. Como apresentar formalmente um pedido de livre resolução?
O consumidor deve comunicar expressamente à birchplank a sua decisão de resolver o contrato dentro do prazo legal.
O pedido pode ser apresentado através dos seguintes meios:
- Envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço oficial de apoio ao cliente.
- Utilização do formulário de livre resolução disponibilizado no website, caso exista.
- Outra forma de comunicação escrita que permita demonstrar claramente a decisão de livre resolução.
Recomendamos que o pedido inclua as seguintes informações:
- Nome do consumidor.
- Endereço de correio eletrónico utilizado na compra.
- Número da encomenda.
- Nome do produto.
- Declaração expressa de intenção de exercer o direito de livre resolução.
- Informações de contacto necessárias.
O consumidor não é obrigado a utilizar um formulário específico nem a apresentar qualquer justificação para a sua decisão.
Informação importante: a simples devolução do produto, sem uma comunicação expressa da decisão de resolver o contrato, poderá não ser suficiente para constituir uma notificação válida de livre resolução.
Para efeitos de registo e prova, recomendamos que o consumidor apresente o pedido por correio eletrónico e conserve o respetivo comprovativo de envio.
4. Pedido de devolução e atribuição do endereço do armazém
Após a apresentação do pedido de livre resolução, o consumidor deverá organizar a devolução dos produtos de acordo com as instruções razoáveis fornecidas pela birchplank.
Uma vez que os produtos de mobiliário podem apresentar diferentes dimensões, pesos e requisitos de transporte, identificaremos o armazém de devoluções adequado em função da região onde o consumidor se encontra.
Não envie os produtos por iniciativa própria nem os remeta diretamente para a morada de contacto empresarial indicada no website.
O procedimento de devolução é o seguinte:
- O consumidor apresenta o pedido de livre resolução dentro do prazo legal.
- A birchplank confirma a receção da comunicação.
- Identificamos o armazém de devoluções adequado, tendo em conta a localização do consumidor e as características do produto.
- O serviço de apoio ao cliente fornece o endereço de devolução confirmado e as respetivas instruções de envio.
- O consumidor organiza o envio para o endereço confirmado.
- O consumidor conserva o comprovativo de envio e os respetivos registos de transporte.
Importa esclarecer que o contacto prévio com o serviço de apoio ao cliente tem como finalidade coordenar a logística da devolução e não significa que o consumidor tenha de aguardar por uma aprovação antes de exercer o seu direito legal de livre resolução.
Se o consumidor já tiver comunicado expressamente a decisão de resolver o contrato dentro do prazo legal, poderá dar seguimento ao procedimento de devolução nos termos da legislação aplicável.
5. Prazo para devolver os produtos
Depois de comunicar à birchplank a decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve, em regra, devolver os produtos no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data em que comunicou essa decisão, ou entregá-los ao destinatário autorizado por nós indicado.
Se o consumidor tiver enviado os produtos antes do termo desse prazo, considera-se cumprida a obrigação de devolução dentro do período legal.
No caso de mobiliário de grandes dimensões, recomendamos que o consumidor contacte antecipadamente o serviço de apoio ao cliente para organizar o transporte e confirmar o método de envio e o endereço de receção adequados.
Se for necessário devolver vários produtos, o consumidor deverá assegurar que todos são enviados de acordo com as instruções de devolução confirmadas.
6. Estado dos produtos e requisitos de inspeção
O consumidor pode examinar os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
No caso de mobiliário, é permitida uma inspeção razoável da aparência e uma verificação funcional adequada, dentro dos limites legalmente permitidos.
No entanto, se o consumidor manusear os produtos para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, e desse comportamento resultar uma depreciação do valor dos produtos, poderá ser responsável por essa desvalorização nos termos da legislação aplicável.
Antes da devolução, recomendamos que o consumidor:
- Conserve, sempre que possível, a embalagem original.
- Mantenha os acessórios que acompanham o produto.
- Evite utilizações e desgastes desnecessários.
- Proteja adequadamente os produtos para evitar novos danos durante o transporte de devolução.
- Conserve fotografias dos produtos e das respetivas embalagens.
A embalagem original não constitui uma condição absoluta para o exercício do direito legal de livre resolução, mas uma embalagem adequada ajuda a reduzir o risco de danos durante o transporte.
Os danos existentes nos produtos devem ser avaliados de acordo com as circunstâncias concretas e com a responsabilidade aplicável. A simples abertura da embalagem não constitui motivo automático para recusar um pedido de livre resolução.
7. Custos de devolução por motivos pessoais
Quando o consumidor exerce o direito legal de livre resolução por motivos pessoais, sem que exista qualquer problema de qualidade e estando os produtos em conformidade com a encomenda, os custos diretos de devolução são tratados de acordo com as seguintes regras.
Custo de referência da devolução por motivos pessoais da birchplank: 35 EUR.
As condições são as seguintes:
- Os custos diretos de transporte da devolução por motivos pessoais são suportados pelo consumidor.
- O custo de referência tem um limite máximo de 35 EUR.
- Se o custo direto efetivo da devolução exceder 35 EUR, a diferença será suportada pela birchplank.
- Se o custo direto efetivo da devolução for inferior a 35 EUR, o consumidor pagará apenas o custo direto razoável efetivamente incorrido.
- Não serão cobradas taxas administrativas adicionais que não tenham sido previamente comunicadas ou que não tenham fundamento legal.
No caso de mobiliário de grandes dimensões, procuraremos apresentar, antes da compra, uma estimativa razoável dos custos de devolução, tendo em conta as dimensões, o peso dos produtos, o local de devolução e o método de transporte.
Nota importante: a obrigação de o consumidor suportar os custos de devolução depende de essa responsabilidade ter sido claramente comunicada antes da compra e de estar em conformidade com a legislação aplicável. Se não tivermos informado devidamente o consumidor, antes da celebração do contrato, de que teria de suportar os custos de devolução, não poderemos exigir posteriormente esse pagamento apenas com base na presente Política.
8. Problemas de qualidade dos produtos e entregas incorretas
Se o consumidor receber produtos com problemas de qualidade, danos, entrega incorreta ou outras situações de falta de conformidade com o contrato, o respetivo tratamento não deve ser confundido com a livre resolução por motivos pessoais.
Nas situações em que a birchplank seja legalmente responsável:
Custo de devolução: 0 EUR
Estas situações podem incluir:
- Defeitos de qualidade nos produtos.
- Danos ocorridos durante o transporte pelos quais o vendedor ou o prestador de serviços responsável pela execução da entrega deva responder.
- Receção de produtos diferentes dos encomendados.
- Falta de componentes necessários.
- Produtos que não correspondam à descrição ou às condições acordadas no contrato.
Nestas situações, os direitos legais do consumidor a reparação gratuita, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato não são afetados.
Os custos de transporte relacionados com a devolução serão suportados pela parte legalmente responsável.
Se o consumidor identificar um problema de qualidade, recomendamos que disponibilize o número da encomenda, uma descrição do problema e fotografias relevantes para facilitar a análise.
9. Montante do reembolso e custos de entrega
Quando o consumidor exerce validamente o direito de livre resolução do contrato, a birchplank procederá ao reembolso dos montantes devidos, de acordo com a legislação aplicável.
O reembolso poderá incluir:
- O preço dos produtos pago pelo consumidor.
- Os custos de entrega normal pagos no momento da compra.
- Outros montantes cuja restituição seja legalmente obrigatória.
Se o consumidor tiver escolhido expressamente um método de entrega mais dispendioso do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada por nós, poderemos, nos termos da lei, não reembolsar o custo adicional correspondente a essa diferença.
No âmbito de um pedido válido de livre resolução, não reduziremos o montante devido ao consumidor através de taxas administrativas injustificadas ou de outros encargos que não tenham sido legalmente comunicados.
Se o consumidor tiver de suportar custos diretos de devolução legalmente exigíveis e previamente comunicados, esses custos serão tratados de acordo com o disposto na secção 7 da presente Política.
10. Prazo de processamento do reembolso
A birchplank valoriza a rapidez no processamento dos reembolsos e procura devolver aos consumidores os montantes devidos o mais rapidamente possível.
O nosso objetivo de processamento e disponibilização do reembolso é de 8 dias úteis.
Os reembolsos decorrentes do exercício do direito legal de livre resolução devem igualmente respeitar os seguintes requisitos legais:
- Em regra, o vendedor deve efetuar o reembolso no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que é informado da decisão de livre resolução do consumidor.
- Nos contratos de compra e venda de bens, a lei permite ao vendedor suspender o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro.
- Assim que estejam reunidas as condições legais para o reembolso, este deverá ser efetuado sem atrasos injustificados.
- O reembolso será efetuado, em princípio, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo se o consumidor concordar expressamente com outro meio e desde que daí não resulte qualquer custo adicional para si.
O prazo de 8 dias úteis constitui um objetivo de serviço da birchplank e não representa um prazo adicional que permita ao vendedor ultrapassar os prazos legais de reembolso.
11. Exceções ao Direito Legal de Livre Resolução
De acordo com as normas portuguesas e europeias de proteção dos consumidores, nem todos os produtos estão abrangidos pelo direito legal de livre resolução de 14 dias.
Nas situações expressamente previstas na legislação aplicável, determinadas categorias de produtos poderão estar excluídas deste direito.
11.1 Produtos Personalizados
Produtos fabricados de acordo com as especificações individuais do consumidor ou claramente personalizados.
Por exemplo, mobiliário fabricado especificamente segundo dimensões especiais ou requisitos particulares indicados pelo consumidor.
11.2 Produtos de Natureza Especial
Outros produtos que estejam expressamente excluídos do direito de livre resolução por disposição legal.
11.3 Outras Exceções Legais
Outras situações ou categorias de produtos relativamente às quais a legislação portuguesa e europeia aplicável exclua expressamente o direito de livre resolução.
Importa salientar que:
- O mobiliário normal e de produção standard não está automaticamente excluído do direito de livre resolução apenas por se tratar de mobiliário.
- A abertura da embalagem não implica automaticamente a perda do direito de livre resolução.
- O facto de um produto estar em promoção ou com desconto não significa que perca automaticamente o direito de livre resolução.
- O vendedor não pode ampliar unilateralmente as exceções legais ao direito de livre resolução.
Se um produto não estiver legalmente abrangido pelo direito de livre resolução, forneceremos as informações correspondentes ao consumidor antes da compra, nos termos exigidos pela legislação aplicável.
12. Situações em que não são prestadas informações suficientes sobre o Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, se o vendedor não cumprir as obrigações legais de informação relativas ao direito de livre resolução, o consumidor poderá beneficiar de um prolongamento do prazo legal.
Quando estejam reunidas as condições previstas no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o prazo de livre resolução poderá ser prolongado até 12 meses para além do prazo inicial, caso o consumidor não tenha recebido as informações legalmente exigidas sobre esse direito.
Se o vendedor fornecer essas informações durante o período de prolongamento, o consumidor passa, em regra, a dispor de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução, a contar da data de receção dessas informações.
Por esse motivo, a birchplank procurará disponibilizar informações claras sobre o direito de livre resolução antes da compra e durante o processo de confirmação do contrato, evitando que os consumidores sejam prejudicados pela falta de informação.
13. A Garantia Legal de Conformidade dos Produtos Mantém-se
O direito de livre resolução de 14 dias e a garantia legal de conformidade dos produtos são mecanismos distintos de proteção dos consumidores.
Mesmo depois de terminado o prazo de 14 dias, se os produtos apresentarem falta de conformidade com o contrato, o consumidor poderá continuar a apresentar pedidos de assistência pós-venda ao abrigo da legislação portuguesa aplicável.
Para os bens móveis novos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, aplica-se, em regra, um prazo de 3 anos de garantia legal de conformidade, contado a partir da entrega dos produtos.
Consoante as circunstâncias e a legislação aplicável, o consumidor poderá solicitar:
- Reparação gratuita.
- Substituição gratuita.
- Redução adequada do preço.
- Resolução do contrato e reembolso, quando estejam reunidas as condições legais.
Os direitos legais acima indicados não são limitados pelo prazo de 14 dias previsto na presente Política.
14. Formulário Normalizado de Livre Resolução
O consumidor pode utilizar o seguinte modelo para comunicar à birchplank a sua decisão de resolver o contrato de compra.
Formulário de Livre Resolução de 14 Dias
Destinatário: birchplank
Endereço de correio eletrónico: maojie77@birchplank.com
Pela presente, comunico que decidi resolver o contrato de compra e venda relativo aos seguintes produtos:
- Nome do consumidor:
- Endereço de correio eletrónico utilizado na compra:
- Número da encomenda:
- Nome do produto:
- Quantidade:
- Data da encomenda:
- Data de receção do produto:
- Morada do consumidor:
Produto ou produtos relativamente aos quais pretendo exercer o direito de livre resolução:
Declaro que pretendo exercer o direito legal de livre resolução ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores.
Data:
Nome do consumidor:
O consumidor pode preencher as informações acima e enviá-las por correio eletrónico.
A utilização deste formulário não é obrigatória. O consumidor pode igualmente comunicar a sua decisão de livre resolução através de qualquer outro meio escrito que permita expressar claramente essa intenção.
15. Reclamações e Resolução de Litígios
Se o consumidor tiver dúvidas ou discordar do tratamento do pedido de livre resolução, dos custos de devolução, do montante do reembolso ou de outras condições de assistência pós-venda, poderá contactar inicialmente a birchplank através do endereço oficial de correio eletrónico.
Analisaremos a situação com base nas informações da encomenda, nos registos de comunicação relevantes e na legislação aplicável.
Se não for possível resolver o litígio através de comunicação direta, o consumidor poderá recorrer, nos termos legais, às entidades portuguesas de defesa do consumidor, às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo ou aos tribunais competentes.
O consumidor poderá igualmente contactar as autoridades portuguesas competentes em matéria de proteção dos consumidores para obter informações sobre os seus direitos.
A presente Política não limita o direito do consumidor de apresentar reclamações ou de recorrer aos meios judiciais legalmente disponíveis.
16. Atualizações da Política e Legislação Aplicável
A presente Política é elaborada de acordo com as disposições portuguesas e europeias aplicáveis em matéria de proteção dos consumidores.
A birchplank poderá atualizar a presente Política sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas ou regulamentares.
A versão atualizada será publicada na página correspondente do website.
Se qualquer disposição da presente Política for incompatível com normas legais imperativas aplicáveis, prevalecerá o disposto na legislação.
As atualizações da Política não poderão retirar retroativamente aos consumidores direitos legais que já tenham adquirido.
17. Contacte-nos
Se pretender exercer o direito legal de livre resolução de 14 dias, consultar o endereço de devolução ou obter informações sobre o estado do reembolso, poderá contactar a birchplank através dos seguintes meios:
Nome da marca: birchplank
Responsável: 上田 愛美
Morada de contacto empresarial: 2211-3 Kamibe-cho Michigami, Fukuyama, Hiroshima, Japão, 7202104
Telefone: +81 70 9248 1946
Endereço de correio eletrónico oficial: maojie77@birchplank.com
Para facilitar a verificação do pedido, indique no seu correio eletrónico o número da encomenda e o endereço de correio eletrónico utilizado no momento da compra.
A birchplank respeita o direito legal de livre resolução dos consumidores e compromete-se a tratar cada pedido de forma transparente, justa e responsável.
birchplank — Respeitamos os seus direitos e tratamos cada pedido com transparência, justiça e responsabilidade.
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Respeitamos os seus direitos. Transparência em cada etapa.